PLANOS DE SAÚDE
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NOSSA ATUAÇÃO
A área de Direito do Consumidor do nosso escritório é dedicada à defesa dos consumidores contra abusos praticados por planos de saúde. Nosso compromisso é garantir que beneficiários tenham acesso aos tratamentos, procedimentos e medicamentos necessários, sem sofrer negativas indevidas ou cobranças abusivas.
Atuamos na defesa dos direitos dos clientes contra recusas arbitrárias, reajustes excessivos e descumprimentos contratuais, buscando soluções rápidas e eficazes tanto na esfera administrativa quanto judicial. Nossa abordagem personalizada garante que cada consumidor receba o suporte jurídico necessário para assegurar seu direito à saúde e ao atendimento adequado.
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DIREITO DO CONSUMIDOR
PRINCIPAIS DÚVIDAS
Não. Todo reajuste deve seguir regras específicas e ser informado previamente ao consumidor. Se o aumento for abusivo ou não estiver dentro das normas, ele pode ser contestado judicialmente.
Depende. No caso de planos individuais, o cancelamento só pode ocorrer por fraude ou inadimplência superior a 60 dias, com aviso prévio. Se a rescisão for injusta, é possível reverter a decisão.
Se o plano não ofereceu atendimento adequado dentro do prazo ou negou um tratamento essencial, pode ser possível solicitar reembolso das despesas médicas.
Depende. Se o tratamento for essencial e contínuo, a limitação pode ser considerada abusiva, especialmente para condições crônicas. É possível ingressar com ação para garantir a cobertura total.
